Validação do Apuração de ICMS
Para que o valor do diferencial de alíquota que não afeta a Apuração do ICMS mas tem uma guia gerada no período de apuração seja gerado no PVA, é necessário gerar os Registros C197/C195, referentes a ajuste que serão somados diretamente na Apuração no Registro E110 Campo 15-DEB_ESP valores recolhidos ou a recolher extra-apuração.
Para geração dos valores Extra Apuração, deverá ser criado campos em CADASTRO > CAMPOS COMPLEMENTARES | ITEMS, conforme descrição abaixo:
1) CODAJUSTESPED (alfanumérico, tamanho 10) – Código de ajuste de acordo com a tabela 5.3 (10 caractere) para geração correta dos registros C195/C197;
2) DESCAJUSTESPED (texto) – Descrição complementar do ajuste de apuração (registro C197).
Nos Itens dos lançamentos fiscais que tem diferencial de alíquota e que este valor não afeta a Apuração, mas foi pago em guia separada é necessário preencher estes campos.
O Código de Ajuste é fornecedor pela Secretaria no Manual do Sped Fiscal tem este código.
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Para geração dos valores Extra Apuração, deverá ser criado campos em CADASTRO > CAMPOS COMPLEMENTARES | ITEMS, conforme descrição abaixo:
1) CODAJUSTESPED (alfanumérico, tamanho 10) – Código de ajuste de acordo com a tabela 5.3 (10 caractere) para geração correta dos registros C195/C197;
2) DESCAJUSTESPED (texto) – Descrição complementar do ajuste de apuração (registro C197).
Nos Itens dos lançamentos fiscais que tem diferencial de alíquota e que este valor não afeta a Apuração, mas foi pago em guia separada é necessário preencher estes campos.
O Código de Ajuste é fornecedor pela Secretaria no Manual do Sped Fiscal tem este código.
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